- Legislação sobre Registro
- Decreto-Lei n.º 9.295/46; Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
- Lei nº 12.249/2010 – Alterações no Decreto-Lei 9295/46; Decreto-Lei atualizado com as alterações da Lei n.º 12.249/10
- Lei n.º 6.206/75; Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
- Lei n.º 6.839/80; Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
- Resolução CFC n.º 94/58; Atividade privativa dos contabilistas
- Resolução CFC n.º 239/68; Dispensa reconhecimento de firmas em documento.
- Resolução CFC n.º 560/83; Dispõe sobre as prerrogativas profissionais
- Resolução CFC n.º 648/89; Dispõe sobre a participação do estudante de Ciências Contábeis em trabalhos de auditoria.
- Resolução CFC n.º 650/89; Dispõe sobre participação do estudante em trabalho auxiliar
- Resolução CFC n.º 893/00; Dispõe sobre a carteira de Identidade de Contabilista, a Carteira de Identificação de Conselheiro, da Carteira de Registro Provisório, do Cartão de Registro Secundário e dá outras providências.
- Resolução CFC n.º 1.099/07; Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.
- Resolução CFC n.º 1.166/09; Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
- Resolução CFC n.º 1.167/09; Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas